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Resolução -
RE nº 733, de 30 de abril de 2003
D.O.U. de 06/05/2003 O Adjunto da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 238, de 31 de março de 2003,considerando o inciso III do art. 61 e o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n. º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000;considerando o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:Art. 1º Conceder os registros de risco II, a(s) alteração de rotulagem e a(s) mudança(s) de fabricante(s) dos produtos Saneantes Domissanitários.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. DAVI RUMEL _________________________________________________ FOSSAKLIN GORDURAKLIN RALOKLIN
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